Postalis divulga proposta de alteração do Estatuto

Mudanças já aprovadas pelos órgãos estatutários aguardam 30 dias para envio à Previc

O Postalis comunica aos seus participantes e assistidos que o texto contendo as propostas de alteração do Estatuto está disponível na área restrita para participantes (Postalis Online), conforme prevê parágrafo único, do inciso V, do artigo 3º da Resolução Previc nº 32, de 04/12/2019, e o inciso I do artigo 152 da Resolução nº 23, de 14 de agosto de 2023, e §4º do artigo 5º da Resolução CNPC nº 06, de 15/11/2011.

 A proposta detalhada pode ser acessada na aba Transparência – Proposta de Alteração do Estatuto, onde os participantes encontrarão o quadro “de/para” com as mudanças propostas e as devidas marcações. Todas as alterações no Estatuto já foram aprovadas pelos órgãos estatutários competentes do Postalis.

 O período de consulta é de 30 dias, após o qual a proposta será enviada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para autorização final. O novo Estatuto só entrará em vigor após a expressa autorização da Previc, conforme estipulado pelo inciso I, do artigo 33º da Lei Complementar 109 de 29 de maio de 2001.

A motivação para estas alterações é a necessidade de adequação aos normativos vigentes, conforme orientado pela Previc em sua ação de monitoramento. O Postalis reforça seu compromisso com a transparência e a conformidade regulatória, garantindo que todos os participantes e assistidos estejam plenamente informados e possam acompanhar de perto as mudanças propostas.

Eleições Postalis 2024 -Alteração na Data da Posse

Em decorrência da publicação da sua Resolução nº 23, de 2023, a Previc implementou mudanças significativas no procedimento de habilitação de dirigentes para entidades fechadas de previdência complementar.

Esta resolução substitui as normas anteriores (Instrução Previc nº 41/2021 e Portaria Previc/Dilic nº 681/2021) e visa garantir maior rigor e transparência no processo de habilitação, conforme estabelecido nos artigos 22 a 37. Entre as novidades, está a exigência de que todos os candidatos a cargos de direção apresentem uma Declaração de Propósito, que deve ficar disponível no site da entidade por 10 dias antes do envio da documentação para análise do órgão regulador. A publicação foi realizada em nosso site no último dia 13/06 (quinta-feira).

Por conta dessa nova exigência, a cerimônia de posse, marcada para o dia 2 de julho de 2024, precisará ser adiada. Mas não se preocupem, estamos trabalhando para definir a nova data e traremos novidades em breve. A mudança é fundamental para garantirmos que tudo esteja em conformidade com as normas e que possamos celebrar esse momento com toda a segurança jurídica e transparência necessárias.

Agradecemos imensamente a paciência e a compreensão de todos vocês. Juntos, vamos fazer dessa posse um momento memorável.

Continuamos à disposição para qualquer dúvida e prontos para oferecer todo o suporte necessário através dos nossos canais de comunicação.

AUTOATENDIMENTO / POSTALIS ONLINE https://postalisonline.postalis.org.br/index.action

FALE CONOSCO: https://postalisonline.postalis.org.br/manterFaleConosco!carregarTelaAbrirChamado.action

PERGUNTAS FREQUENTES https://www.postalis.org.br/2019/11/01/perguntas-frequentes/

Eleições Postalis 2024 – Declaração de Propósitos

O Postalis publicou hoje (13) a declaração de propósitos dos novos membros indicados/eleitos para compor os conselhos Deliberativo e Fiscal do Postalis. A ação atende o processo de habilitação determinado na Resolução nº 23 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), priorizando a transparência e o respeito aos participantes e à sociedade em geral.
 
 

Atenção! A documentação ficará disponível  por 10 dias atendendo o prazo contido na Resolução. 

Diretoria do Postalis prestigia seminário de 15 anos da Previc

Instituto contribui para o setor de forma estratégica ao pensar e atuar como uma das maiores entidades de previdência fechada do País

A Diretoria-Executiva do Postalis, composta pelo presidente, Camilo Fernandes dos Santos, o diretor de Gestão Previdencial, Walison de Melo Costa, e o diretor de Investimentos, Carlos Alberto Zachert, participa nesta quarta-feira (13/03), em Brasília, do seminário promovido pela Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Foto: Giovana Bellingrodt/Previc
Foto: Giovana Bellingrodt/Previc

O evento celebra 15 anos de fundação da autarquia e conta com as presenças do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, do diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, além dos presidentes das associações que representam as Entidades de Previdência Complementar (Abrapp) e os participantes de planos de previdência (Anapar), Jarbas Antônio de Biagi e Marcel Barros, respectivamente.

Como uma das maiores entidades de previdência fechada do País, o Postalis contribui para pensar o setor de forma estratégica. “Estamos aqui para debater o fomento à previdência complementar fechada, segurança jurídica, investimentos sustentáveis e as evoluções tecnológicas e institucionais em curso para aumentar a eficiência do sistema, sempre em prol de melhores serviços para nossos participantes e assistidos”, afirma o presidente Camilo dos Santos.

O setor de previdência complementar é responsável pela gestão de R$ 1,26 trilhão, cerca de 12% do PIB do Brasil, e é formado por 271 entidades. Elas abrigam 8,3 milhões de participantes, assistidos e dependentes que, apenas em 2023, receberam R$ 101,4 bilhões em benefícios.

Divulgação Prévia de Ajustes no Regulamento do Postalprev

Com o objetivo de incentivar a gestão do planejamento previdenciário pelo participante e adequar o regulamento à prática de adiantamento de abono anual, propõe-se a alteração do regulamento do plano Postalprev *, com ênfase aos seguintes artigos:

1) Art. 46 – Redução do prazo de carência para incentivo à continuidade do planejamento previdenciário pessoal de 3 (três anos) para 6 (seis meses);

2) Art. 77 – Previsão de adiantamento do abono anual, conforme prática que tem sido adotada pela Entidade, prevendo o adiantamento de até 40% (quarenta por cento) da suplementação de abono anual que poderá ser adiantada e paga no primeiro semestre do ano.

Além disso, outras orientações apresentadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), emitidas na Nota Técnica, também foram incorporadas ao novo texto regulamentar.

Consulte no Postalis Online, aba Transparência – Proposta de Alteração do Regulamento do Plano, o texto consolidado do regulamento do plano Postalprev com as marcações das alterações e o quadro “de/para” com as mudanças propostas.

Atenção! Os ajustes no Regulamento do Postalprev somente serão aplicados após a aprovação final pela Previc. *

PBD inicia 2024 sem déficit e próximo da implantação do PED

Equacionamento é essencial na transição do plano de uma fase de desafios financeiros para a sustentabilidade de longo prazo.

Após um processo rigoroso de aprovação junto aos órgãos competentes, o Plano de Equacionamento de Déficit (PED) referente ao PBD está na fase final de sua implantação. As novas alíquotas de contribuições extraordinárias entrarão em vigor a partir de fevereiro de 2024. Essa medida é essencial para levar o PBD de uma fase de desafios financeiros para uma de estabilidade e sustentabilidade a longo prazo.

Conforme estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 2020, e pela Resolução CNPC nº 30/2018, o Postalis solucionou integralmente o déficit do PBD. Isso abrange os planos de equacionamento dos déficits de 2012 e 2014, bem como os posteriores. Inclui também as mudanças regulatórias do PBD, as quais foram amplamente discutidas com as entidades representantes dos participantes, e que foram recentemente aprovadas pela Previc (Portaria nº 1.034/2023), as quais englobam:

      • Supressão do benefício de Pecúlio por Morte.
      • Redução das futuras Pensões por Morte para 50% do benefício do valor do benefício dos atuais aposentados e do Benefício Proporcional Saldado (BPS) dos ativos.  
      • 13ª contribuição (desconto) correspondente a 75% do abono anual no caso dos assistidos ou do BPS dos ativos, a ser descontada em dezembro.

Essas mudanças representam um esforço coletivo e são fundamentais para assegurar a viabilidade do nosso PBD. As novas alíquotas foram cuidadosamente calculadas para refletir a responsabilidade compartilhada entre patrocinadores, participantes ativos, aposentados e pensionistas, garantindo o equilíbrio e a sustentabilidade do plano.

Após os recálculos atuariais, as novas alíquotas de contribuição extraordinária, válidas a partir de fevereiro de 2024, são:

Nota: * Alíquota para novos benefícios de pensão a partir de 22/11/2023.

Além disso, a contribuição patronal foi ajustada para incluir duas parcelas, uma financiada em 30 anos e outra calculada atuarialmente com prazo vitalício, reforçando nosso compromisso com a solidez do plano de benefícios.

A implementação do PED é uma medida estratégica, legalmente necessária, que visa não apenas a recuperação da solvência, mas também a melhoria da liquidez do plano. Continuamos comprometidos com a busca de soluções para fortalecer ainda mais o PBD, incluindo a recuperação de ativos, a estruturação de novos planos de benefícios e a otimização da gestão de recursos.

A participação e o apoio de todos, patrocinadores, participantes e assistidos, é fundamental a esse processo, garantindo a continuidade dos benefícios para nossos mais de 41.038 participantes (empregados em atividade) e 37.605 assistidos.

Agora, com o PBD equacionado, continuamos unindo forças – Postalis, participantes, assistidos e patrocinador – para avançarmos na reestruturação e manutenção do equilíbrio do plano.

Postalis dá posse a dois novos membros do Conselho Fiscal

Wesley Agutoli Biscari e Maria Viviane Londe assumem mandatos como suplentes indicados pela patrocinadora

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (28) por videoconferência, o Postalis deu posse a dois novos integrantes de seu Conselho Fiscal, ambos indicados como suplentes pela patrocinadora: Wesley Agutoli Biscari assume o lugar de Vanessa Barbosa, que já ocupava a vaga de membro titular, e Maria Viviane Londe entra no lugar de Júlio Cesar Oliveira. O Conselho Fiscal é o órgão de controle interno do Instituto, composto por quatro membros efetivos e seus respectivos suplentes, sendo dois representantes da patrocinadora e dois eleitos pelos participantes, com mandatos de quatro anos.

O presidente do Postalis, Camilo Fernandes dos Santos, deu as boas-vindas aos novos integrantes e falou em nome do Instituto e dos demais diretores, Carlos Alberto Zachert e Walison de Melo Costa, também presentes na posse. “Mesmo na suplência, a responsabilidade não muda. O Conselho Fiscal cumpre um papel fundamental e essa diretoria preza pela independência e imparcialidade deste colegiado. Nosso segmento é dos mais fiscalizados do País e é bom que seja assim, porque traz tranquilidade ao participante e nos dá a certeza de que estamos no caminho certo”, avaliou o presidente, lembrando também que já cumpriu o papel de conselheiro em outros fundos de pensão ao longo de sua carreira.

Os novos conselheiros também reafirmaram a importância de sua missão. “Em todo o Brasil há funcionários dos Correios aguardando essa poupança para uma aposentadoria mais digna. Vamos cuidar e fiscalizar para que esse direito seja garantido”, disse Wesley Biscari. “Há 40 anos o Postalis entrega segurança financeira aos nossos colegas e nos motiva ver que o Instituto está sendo gerido com sustentabilidade e transparência. É papel do Conselho Fiscal fiscalizar e apoiar para que isso seja possível”, declarou Maria Londe.

O presidente do colegiado, Fábio Geraldo Oliveira Conde, foi além do papel de fiscalização e controle. “Ajudamos a melhorar a governança, direcionada para a transparência, para um Instituto que busca recuperar sua imagem externa e internamente”, reforçou. O conselheiro eleito José Olibério Alves também cumprimentou os novos colegas. “Nossa tarefa é facilitada quando estamos unidos em um mesmo propósito.”

Postalis realiza cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Deliberativo

Em uma prestigiada solenidade realizada nesta quinta-feira (21/09), tomaram posse no Postalis o novo presidente do Conselho Deliberativo, Hudson Alves da Silva, que até então atuava como interino, e três novos membros do colegiado: os titulares Vinícius Moreno (que também será presidente substituto) e Angelo Saraiva Donga, além da suplente Ludmila Carneiro Cavalcante. Todos foram indicados pelo patrocinador Correios para compor o órgão máximo da administração, em cumprimento ao estatuto do fundo de pensão, e cumprirão mandatos até 30 de junho de2026.

A cerimônia foi realizada presencialmente na sede do Instituto, em Brasília, com transmissão pela internet, contando com a participação do presidente dos Correios, Fabiano dos Santos e de toda a Diretoria Executiva da empresa, além da Diretoria Executiva do Postalis. Como convidados participaram o superintendente da Previc, Ricardo Pena, e outros dois diretores do órgão fiscalizador, Alcinei Cardoso Rodrigues e João Paulo de Souza; os deputados federais Arlindo Chinaglia, Kiko Celeguim e Alencar Santana; e o chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Richard Back, representando o ministro Alexandre Padilha, juntamente com os demais membros do Conselho Deliberativo e Fiscal do Instituto, representantes de associações, federações e sindicatos que reúnem participantes e assistidos do Postalis.

Em nome dos conselheiros empossados, o novo presidente, Hudson Alves da Silva, agradeceu a honra e a responsabilidade da missão: “O desafio é realmente muito grande e temos o compromisso de fazer o que é melhor para todos os participantes, mais de 160 mil pessoas. Já vemos uma cara nova do Postalis, avançando bastante na transparência, gestão de investimentos, governança e na observância de compliance, que são pilares essenciais à segurança dos participantes”, afirmou.

Da esquerda para a direita: Richard Back (chefe de gabinete da SRI), Alencar Santana (deputado federal), Vinícius Moreno (conselheiro e presidente substituto do COD), Arlindo Chinaglia (deputado federal), Hudson Alves (conselheiro e presidente efetivo do COD), Fabiano Silva (presidente Correios), Camilo Fernandes (presidente Postalis) e Ricardo Pena (superintendente Previc).

O presidente do Postalis agradeceu o empenho dos conselheiros que deixaram seus cargos e reforçou a importância, citada pelo Conselho, da busca de soluções eficazes para reparar prejuízos causados pelo antigo gestor de investimentos do Instituto, o banco BNY Mellon. “Temos dito aqui que o Postalis não tem espaço para erro, para aventuras, seja no cumprimento da legislação, nas melhores práticas de governança ou na administração dos investimentos”, disse, lembrando a ação realizada por sindicatos nos EUA em defesa do Instituto. “Resgatar investimentos que no passado não deram certo é fundamental para a sobrevivência do Postalis. Vamos fazer com que o participante volte a ter a visão que o sonho que ele depositou aqui vai se realizar. É responsabilidade nossa, dos Correios e das associações fazer com que todos voltem a ter orgulho de participar do Postalis”, avaliou.

Em sua fala, o presidente dos Correios falou da sinergia para uma boa gestão conjunta. “Sabemos da situação que encontramos, das sequelas deixadas pelo longo período de intervenção, mas temos um time preparado e organizado para dar resultados. Temos centralidade na questão do BNY Mellon e vamos buscar responsabilização na justiça e onde for necessário para trazer recursos de volta aos donos, que são os trabalhadores dos Correios.”

O evento contou também com manifestações de apoio e suporte dos deputados e do representante do Governo Federal, além da Previc. “Estamos atentos para a situação delicada em termos de solvência e liquidez do Postalis. Queremos contribuir para que a governança seja fortalecida e que o Instituto encontre seus caminhos”, avaliou o superintendente da autarquia, Ricardo Pena.