Reajuste dos Benefícios do Plano Postalprev para Julho de 2024

O Postalis informa aos seus participantes, aposentados e pensionistas do Plano Postalprev que, conforme disposto no Artigo 75, itens I e II, do Regulamento do Plano Postalprev, os benefícios sob a forma de renda vitalícia e o auxílio-doença serão reajustados anualmente em julho, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Os benefícios serão ajustados a partir da data de início do benefício, de acordo com os seguintes percentuais:

Veja a tabela abaixo:

Esse reajuste visa preservar o poder de compra dos beneficiários, garantindo que os valores recebidos acompanhem a inflação do período. A atualização será efetivada automaticamente na folha de pagamento deste mês.

Para mais detalhes, consulte o documento na íntegra clicando aqui!

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Postalis recebe mais de R$ 75 milhões por pagamento de precatórios das OFNDs

Após mais de 30 anos de discussões e luta judicial, o Postalis recebeu o valor de mais de R$ 75 milhões referentes ao pagamento de precatórios federais das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND).

O valor, creditado ontem, é resultado de investimentos compulsórios realizados na década de 1980 em títulos de dívida pública que foram realizados na época, pelos fundos de pensão, que por consequência de diversos planos econômicos adotados pelos governos ao longo do tempo, gerou frustração de retorno pela adoção de índices de correção que reduziu a sua remuneração.

Desde setembro de 1991, as entidades fechadas de Previdência Complementar são parte da ação movida pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), em defesa das entidades da correção dos valores de forma adequada, com objetivo de refazer os cálculos relacionados à atualização do valor das OFNDs e, consequentemente, dos respectivos rendimentos.

Assim, no ano de 2023 foi consolidado um acordo entre as partes para o recebimento dessas diferenças por meio de precatórios com vencimentos até o ano de 2026, conforme com cronograma estabelecido pela AGU.

Assim como o Postalis, outros fundos e fundações receberam os precatórios da OFNDs, como resultado do acordo feito com a União e aprovado em assembleia extraordinária da Abrapp realizada em novembro de 2022. O acordo foi um meio termo entre o que queriam as EFPCs e o que oferecia a União numa disputa pela correção monetária dos investimentos impostos compulsoriamente às entidades de patrocínio federal, na década de 1980, no Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

“Esse resultado reflete nosso esforço na recuperação de ativos de nossa carteira de investimento, e a entrada desses recursos é salutar para a sustentabilidade do plano BD, com a melhora de seus índices de solvência e liquidez”, disse o presidente Camilo Fernandes dos Santos.

O recurso recebido pelo Postalis foi realizado por meio de depósito bancário na conta do Plano de Benefício Definido (PBD). O ativo já se encontra registrado na contabilidade do plano, mas como o valor recebido supera o valor contábil, a diferença gera um impacto positivo na rentabilidade do mês em aproximadamente 0,5%.

“Apesar da performance ruim da bolsa de valores doméstica e da grande volatilidade nas taxas de juros futuras, as recuperações de ativos e a adoção de alocações de títulos na curva (mantidos até o vencimento) apresenta expectativa de melhores retornos no segundo sementes deste ano”, afirma Carlos Alberto Zachert, diretor de investimentos do Postalis.

“O desafio agora é reinvestir esses recursos de forma criteriosa e compatível com as condições de mercado para a rentabilização da carteira, em cumprimento ao nosso dever de assegurar o pagamento em dia dos benefícios aos nossos participantes assistidos”, complemento

 

Postalis atua ativamente nas Negociações da Reforma Tributária

Entidades conseguem uma vitória na exclusão das EFPCs do Projeto de Lei

Brasília, 12 de junho de 2024 — O Postalis, representado pelo Presidente Camilo Fernandes dos Santos e pelo Diretor de Gestão Previdencial, Walison Costa, desempenhou um papel crucial nas discussões sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Recentemente, ambos participaram de uma reunião significativa que contou com a presença de líderes do setor de previdência complementar, incluindo representantes da Abrapp, Previc e Anapar.

Após intensa pressão de entidades representativas do setor, como Abrapp e Anapar, além de diversos fundos de pensão, dentre eles o Postalis, o relator Reginaldo Lopes (PT/MG) acatou a emenda de plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 68/2024. Essa emenda exclui as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária. A medida protege os direitos previdenciários de, pelo menos, 10 milhões de empregados públicos e demais participantes das EFPCs.

Importância da Ação Conjunta

O presidente do Postalis, Camilo dos Santos, destacou a importância da ação conjunta e organizada dos principais atores do setor, capitaneados pela Abrapp, Anapar e os mais importantes fundos de pensão do país. “A ação conjunta foi fundamental para garantir essa importante conquista para nossos participantes”, afirmou Camilo dos Santos.

Walison Costa, diretor de Gestão Previdencial, enalteceu o esforço concentrado para esclarecer os deputados sobre a necessidade da isenção. “O esforço concentrado para esclarecer os deputados sobre a necessidade da isenção foi determinante, e as entidades representativas de participantes dos fundos de pensão tiveram um papel crucial nesse processo”, disse Costa.

Entenda o Caso

Os representantes das EFPCs defenderam enfaticamente a exclusão dessas entidades do rol de serviços financeiros, que estavam sujeitos à incidência do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que as EFPCs possuem uma natureza jurídica distinta, destinada exclusivamente à gestão de planos de benefícios previdenciários, sem realizar operações típicas de instituições financeiras. Com base nesse entendimento, os representantes do Postalis argumentaram que a inclusão das EFPCs no rol de serviços financeiros seria inadequada e injusta, pois desconsiderava a missão e o propósito não lucrativo dessas entidades.


O Postalis continuará acompanhando de perto as discussões sobre a Reforma Tributária, trabalhando para assegurar um ambiente regulatório justo e adequado para todas as entidades do setor. Para mais detalhes, consulte o site oficial do Postalis – https://www.postalis.org.br/postalis-atua-na-defesa-das-efpcs-na-reforma-tributaria/ .

Postalis amplia Suporte Financeiro às vítimas das enchentes no RS

A Diretoria Executiva do Postalis aprovou nesta data um conjunto de medidas na carteira de empréstimos que ampliam o suporte financeiro aos participantes do Rio Grande do Sul que sofreram com as enchentes naquele Estado.

O Postalis abre sua carteira de empréstimos a partir do dia 5 até 23 de julho, os participantes daquele estado poderão acessar empréstimos com condições ampliadas e prazos mais flexíveis.

Medidas Aprovadas

1. Reduzimos o Prazo entre Solicitações/Renovações para 2 Meses:
– Agora, os participantes podem renovar seus empréstimos a cada 2 meses, em vez de 6, beneficiando 244 contratos ativos.

2. Ampliamos o Limite de Crédito para Assistidos:
– O limite de crédito passa de 7 para 10 vezes o valor do benefício, beneficiando 353 participantes e aumentando a concessão de empréstimos.

3. Estendemos o Prazo de Pagamento para 120 Meses:
– Com esta medida, 2.413 participantes poderão acessar novos empréstimos ampliando a obtenção de crédito.

Medidas Dependentes de Implantação nos sistemas do Postalis

1. Aumento do Limite de Crédito para Participantes Ativos:
– O limite de crédito será ampliado de 1 para 1,5 vezes a reserva de poupança, beneficiando 776 participantes e potencialmente liberando de novos recursos.

2. Redução dos Honorários de Sucumbência:
– Os honorários de sucumbência poderão reduzidos em 40% para contratos judicializados, diminuindo os custos para os participantes com ações judiciais. Esse desconto é válido para os processos conduzidos pela DDL e Castro Barcelos (tem 20 processos que não terão desconto)

Desde as enchentes de maio, o Postalis se empenha em oferecer suporte financeiro aos seus participantes. Com estas novas medidas, ampliamos ainda mais o alcance e a eficácia do auxílio financeiro disponibilizado.

“Essas medidas são um alívio para quem foi diretamente impactado pelas enchentes. A flexibilização dos prazos e o aumento dos limites de crédito vão fazer uma diferença significativa na nossa recuperação.”
– Glênio Fernandes, participante beneficiado.

“Importante esclarecer que as medidas aprovadas pela Diretoria Executiva do Postalis estão em conformidade com a legislação e regras prudenciais, que aplicamos constantemente em benefício dos participantes e da gestão eficiente da carteira de empréstimos”, afirma o Diretor de Investimentos Carlos Alberto Zachert.

Camilo dos Santos, presidente do Postalis, reforça: “Estamos comprometidos em implementar estas medidas o mais rápido possível para garantir que todos recebam a ajuda necessária.”

Para mais informações, acesse https://www.postalis.org.br .

Postalis atua na Defesa das EFPCs na Reforma Tributária

Reunião com Líder do Governo visa preservar Entidades e corrigir distorções dos PLPs 068/2024 e 108/2024

O Postalis marcou presença na recente reunião em Brasília com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para discutir a Reforma Tributária. Representado pelo presidente Camilo Fernandes dos Santos, a entidade reforçou a necessidade de ajustes nos PLPs 68/2024 e 108/2024 para proteger as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) da tributação indevida.

 

Camilo Fernandes destacou a importância da mobilização: “O Postalis e outros fundos de pensão não são instituições financeiras. Nossa missão é garantir a segurança dos nossos participantes e assistidos. Nossa inclusão no rol de serviços financeiros vai contra esse objetivo e coloca em risco a sustentabilidade dos nossos planos”, afirmou.

A reunião contou com a participação de diversas fundações, além da Abrapp, Anapar e Ancep, que se uniram para apresentar proposta de emenda e garantir que as EFPCs sejam tratadas de acordo com sua natureza específica e não lucrativa. A articulação busca evitar que a tributação indevida comprometa os benefícios previdenciários dos participantes.

 

O Postalis continuará acompanhando as discussões e trabalhando para que as necessidades do setor sejam atendidas, garantindo a segurança e sustentabilidade dos planos de previdência complementar no Brasil.

Outras agendas estão sendo marcadas com diversos atores dentro do Congresso e Ministérios para sensibilizar parlamentares e equipes técnicas sobre a necessidade de ajuste no texto dos projetos.

Postalis participa do Seminário “Gestão de Investimentos nas EFPC’s”

Diretor Carlos Zachert é um dos moderadores no evento promovido pela Abrapp

Nesta quarta-feira (26), começa a 13ª edição do seminário “Gestão de Investimentos nas EFPC’s”, promovido pela Abrapp, que visa capacitar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar a desenvolverem políticas e estratégias de investimento sólidas.

O evento, com duração de dois dias, proporcionará uma análise abrangente do panorama global, oferecendo insights valiosos sobre as práticas e estratégias de investimento mais eficazes.

O Postalis está representado pelo Diretor de Investimentos, Carlos Alberto Zachert e pelo Diretor de Gestão Previdencial, Walison de Melo Costa. Zachert inclusive moderará o Painel 5: Investimentos Alternativos – Oportunidades, Desafios e Estratégias para Diversificar Portfólios (Parte 1), que ocorrerá nesta quarta-feira, das 16h30 às 18h30.

Carlos Zachert acredita que os convites para participar de eventos demonstram a renovação de governança que o Postalis tem seguido. “Estamos firmes no propósito de resgatar a imagem do nosso Instituto com a implantação das melhores práticas e controles aplicados e, consequentemente, os frutos deste trabalho estão a aparecer”, ressalta.

Para o diretor de Gestão Previdencial, Walison Costa, o evento é crucial para aprofundar o entendimento sobre estratégias de investimento eficazes e tendências atuais do mercado. “Como dirigente do Postalis, a atualização constante e o intercâmbio de conhecimentos são essenciais para otimizar a administração dos recursos dos nossos planos de benefícios. O networking com outros líderes do setor também proporciona insights valiosos para aprimorar nossas práticas”, concluiu.

Para mais detalhes sobre a programação, acesse: Abrapp – 13º Seminário de Gestão de Investimentos nas EFPC.

Postalis participa de Seminário da Abrapp em Brasília

Nesta segunda-feira (24), Brasília foi palco do seminário “O Ato Regular de Gestão e a Supervisão e Gestão Baseada em Riscos”, voltado para dirigentes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O evento capacitou os gestores sobre a importância do ato regular de gestão, promovendo segurança jurídica e estabilidade nas decisões, além de reforçar a governança corporativa, responsabilização e melhores práticas de gestão.

O Postalis foi representado pelo presidente Camilo Fernandes dos Santos, pelo diretor de Investimentos, Carlos Alberto Zachert e pelo Diretor de Gestão Previdencial, Walison de Melo Costa.

A programação contou com palestras de nomes renomados do setor como: Jarbas Antônio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp, Ricardo Pena Pinheiro, Diretor-Superintendente da PREVIC, Paulo Roberto dos Santos, Secretário dos Regimes Próprio e Complementar do Min. da Previdência Social, Marcel Juviniano Barros, Diretor Presidente da Anapar e Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da PREVIC.

Segundo o presidente Camilo dos Santos o encontro serviu para aprimorar a busca pela melhoria contínua nas práticas de gestão. “Estes eventos sempre são válidos e asseguram uma administração previdenciária eficaz e transparente com as discussões sempre pertinentes de assuntos caros ao setor”, completou.

Para mais informações sobre a programação, acesse o site da Abrapp.

Postalis prestigia solenidade em homenagem à Previc na Câmara

Autarquia completa 15 anos de supervisão e fiscalização dos fundos de pensão

O Postalis participou da sessão solene em comemoração aos 15 anos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, que ocorreu na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (24). O evento reuniu autoridades e dirigentes do setor de previdência complementar fechada de todo o país.

O presidente Camilo Fernandes dos Santos, o Diretor de Investimentos, Carlos Alberto Zachert e o Diretor de Gestão Previdencial, Walison de Melo Costa estiveram presentes representando o Postalis.

Durante a cerimônia, foram destacados os avanços conquistados ao longo dos 15 anos de existência da Previc, como o fortalecimento da governança dos fundos de pensão, aprimoramento das regras de investimento e ações para garantir a solidez e sustentabilidade do sistema de previdência complementar.

“O Postalis, como um dos maiores fundos de pensão do país, e tem uma relação direta com a Previc, sendo sujeito às suas normas e fiscalização. Por isso mesmo, estamos aqui para celebrar estes 15 anos de sucesso no cumprimento de sua missão”, destacou Camilo dos Santos, presidente do Instituto.

Para Carlos Zachert, diretor de Investimentos, “a existência da Previc enfatiza a proteção e a confiança no sistema de previdência complementar. Atributos que a Autarquia sempre buscou gerar como contribuição ao setor previdenciário”.

Já para o diretor de Gestão Previdencial, Walison Costa, “a participação do Postalis na cerimônia demonstra o compromisso do fundo em seguir as melhores práticas de governança e contribuir para o fortalecimento do sistema de previdência complementar no Brasil”.

A Previc é o órgão responsável pela regulação e fiscalização dos fundos de pensão no Brasil. Sua criação, em 2002, foi um marco na governança e transparência desse setor, visando proteger os interesses dos participantes e beneficiários dos planos de previdência complementar.