Os aposentados dos Correios que recebem previdência complementar pelo Postalis começaram a ter descontados 75% do Abono Anual do Plano de Benefício Definido (PBD). A medida faz parte do Plano de Equacionamento de Déficit (PED), aprovado em 16 de julho de 2021. O PED foi criado para enfrentar o déficit acumulado entre 2015 e 2020 e prevê contribuições extraordinárias tanto dos participantes quanto dos Correios, patrocinadora do plano. O desconto no abono anual, portanto, foi aprovado como uma forma de reduzir as contribuições mensais extraordinárias.
A retenção de 75% do Abono Anual foi amplamente discutida com participantes, conselheiros e representantes dos trabalhadores antes da sua implementação. O objetivo é equilibrar o plano e garantir os recursos necessários para o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro. Importante ressaltar que esse desconto é referente à previdência complementar do Postalis e não afeta o 13º salário pago pelo INSS. Além disso, os Correios também contribuem extraordinariamente para o PED, sendo responsáveis por 50% do valor do déficit.
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Atualmente, 37.875 aposentados e pensionistas são impactados pelo desconto no abono anual. O desconto será vitalício, mas as alíquotas poderão ser revisadas anualmente, podendo ser mantidas, reduzidas ou até mesmo aumentadas. As revisões seguirão a paridade estabelecida em lei, garantindo que tanto patrocinadores quanto participantes contribuam proporcionalmente em caso de déficit ou superávit do plano.
Diante das demandas das entidades representativas dos trabalhadores, a Diretoria Executiva do Postalis se comprometeu a realizar estudos técnicos no próximo exercício. O objetivo é buscar alternativas viáveis que respeitem as exigências legais e financeiras do plano, conciliando a sustentabilidade da previdência complementar com as necessidades dos participantes, assistidos e pensionistas.
Para mais informações sobre as demais medidas do equacionamento e o regulamento ajustado do PBD, acesse os links a seguir:
• Confira aqui o hotsite com todas as medidas
• Veja aqui a divulgação prévia do Regulamento do PBD ajustado
A implementação dessas ações é fundamental para garantir o equilíbrio do plano e a segurança financeira de seus participantes.
