A solução para o Plano BD
O Postalis, em colaboração com as entidades representativas dos empregados e aposentados dos Correios, aprovou uma solução que atende de forma mais adequada às necessidades dos participantes do plano.
A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo, órgão máximo do Instituto, em julho de 2021, e ratificada pelo Conselho de Administração do Patrocinador durante a 12ª Reunião Ordinária, em dezembro de 2021.
Essa solução para o equacionamento do déficit do PBD contou com parecer favorável da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/ME), e os documentos relativos às alterações do regulamento do PBD foram encaminhados para análise da PREVIC.
No dia 22 de novembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria PREVIC nº 1.034, de 20 de novembro de 2023, aprovando as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefício Definido, CNPB nº 1981.0004-29.
Com essa aprovação, o Instituto deu início aos trâmites de atualização das obrigações atuariais para apurar os percentuais de contribuição extraordinária aplicáveis ao plano.
Situação do Plano BD
O Plano BD foi saldado em 2008. No entanto, em 2012 e 2014, apresentou novos déficits, resultando na implementação de dois equacionamentos, em 2013 e 2016, por meio de contribuições extraordinárias.
Esses equacionamentos, juntamente com os déficits técnicos anuais nos anos subsequentes, resultaram em contribuições extraordinárias adicionais. No final de 2022, o PBD registrou um déficit técnico acumulado de aproximadamente R$ 8,8 bilhões.
Diante disso, em fevereiro de 2020, o Postalis, a PREVIC e os Correios assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual o Instituto se comprometeu a buscar alternativas para equacionar o déficit, evitando a liquidação do plano.
Se um novo equacionamento não fosse implementado, considerando o passivo calculado na Avaliação Atuarial de 2021, o plano teria recursos para cobrir 100% de seus compromissos somente até 2028.
Em 26 de outubro de 2023, a PREVIC aprovou o 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta, dando ao Postalis um prazo de 24 meses, a partir dessa data, para implementar as medidas acordadas.
A primeira etapa das medidas acordadas no TAC diz respeito ao equacionamento dos déficits do plano. Com a aprovação da solução proposta por todas as instancias e após a publicação pela Previc das alterações regulamentares para PBD, restou implementado o plano de equacionamento no encerramento do exercício contábil de 2023, sensibilizando o equilíbrio técnico atuarial do plano no balancete posicionado em 30/11/2023.
Você precisa saber que...
A solução é necessária!
Mesmo com vitórias na Justiça ou recuperações futuras, através de acordos com devedores do Postalis, os valores recuperados não seriam suficientes para cobrir a dívida. Por isso, é necessário o equacionamento.
Sem a solução, o PBD acabaria em breve
Caso não fosse equacionado, o plano só disporia de recursos para honrar seus compromissos até 2028.
Só existem 3 formas de pagar a dívida:
- aumentando o percentual da contribuição extraordinária, chegando próxima a 50% do valor da aposentadoria;
- reduzindo benefícios;
- misturando as duas opções anteriores.
O Postalis optou por não aumentar a contribuição, mas reduzir benefícios futuros.
Buscamos o menor impacto na sua renda
A ideia básica é manter sua renda atual, não aumentando ainda mais a sua contribuição.
Conheça as etapas da solução
A decisão do Postalis é de executar a solução para o Plano BD em duas etapas:
1ª Etapa
Contribuição vitalícia e redução de alguns benefícios no futuro
Saiba mais2ª Etapa
Você escolherá se quer migrar para um plano moderno e que não gera déficits
Saiba maisVocê precisa saber que...
Plano BD poderá ter novas dívidas
O PBD poderá precisar de novos equacionamentos. Quando o beneficio é definido (BD), a contribuição aumenta conforme é gerado o déficit, por isso, no mundo todo essa modalidade não é mais usada. Já os planos de contribuição definida (CD) nunca geram déficit.
Seus direitos estão preservados
Quem já é aposentado ou pensionista não terá alteração nos benefícios. As reduções valem para as concessões no futuro, ou seja, apenas para quando você for se aposentar ou quando for gerada nova pensão.
Você será informado de tudo
Mantenha seus contatos atualizados no cadastro do Postalis. Tudo sobre o andamento da solução aprovada (equacionamento do BD e a migração voluntária para o CD) será informado, em noticias no site, e-mails marketing e mensagens de SMS.
Perguntas e respostas frequentes
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