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Entendendo o TAC

O TAC – Termo de Ajustamento de Conduta é um compromisso formal do Postalis em buscar uma solução para equacionar o déficit do Plano de Benefício Definido (PBD).
O termo em si não é a solução, ele é o compromisso do Instituto em estudar e propor alternativas para evitar a liquidação do PBD ou um equacionamento de déficit com uma contribuição de aproximadamente 50% do valor da aposentadoria ou do BPS, para os ativos.
O objetivo do acordo é viabilizar a elaboração de estudos técnicos, para o estabelecimento de adequada estratégia previdenciária que ofereça uma solução para o desequilíbrio apresentado pelo PBD. 
Uma possível solução apresentada pelo TAC, é a oferta de opção pela migração das reservas matemáticas individuais dos participantes, assistidos e pensionistas, líquidas de sua respectiva parcela do déficit, para um plano de Contribuição Definida-CD.
As medidas jurídicas e investigativas em curso, assim como os esforços de recuperação de investimentos, fazem parte de outras providências que, sem dúvida, contribuirão com a redução do déficit, caso sejam bem-sucedidas. 

Os estudos em andamento

Para alcançar os objetivos do TAC, o Postalis se comprometeu a desenvolver estudos técnicos que resultassem na proposição de uma estratégia atuarial e previdenciária para o Plano BD.
O Postalis tem realizado estudos em duas frentes: a migração para um novo plano e a adoção de medidas que reduzam o déficit sem que haja um aumento impraticável da contribuição.

Uma verdade a ser dita

É importante que os participantes tenham ciência que não há solução de déficit sem perdas. É falsa e simplória a ideia de que os recursos das recuperações das fraudes e dos maus investimentos resolverão o problema.
Para o Postalis, minimizar as perdas é tão importante quanto encontrar uma solução para equacionar o plano.

A execução do TAC

No dia 20/04, o Postalis enviou para análise e aprovação dos Correios a Proposta de Modelagem da Estratégia Previdencial, cumprindo a segunda etapa do cronograma de execução do TAC.
O documento, que contém propostas das várias medidas estudadas, será a base de toda a discussão que o Postalis fará com o Patrocinador e com os participantes (por meio das associações/ federações e diretamente pelo site do Postalis).

Ajude o Postalis! Seja parte da solução. Informe-se. Não compre ideias erradas sobre o TAC. 

Apurar os responsáveis pelos prejuízos causados ao Postalis é fundamental não só para recuperar recursos financeiros que foram desviados como para não deixar impunes aqueles que, por má fé e desvio de caráter, roubaram recursos e esperanças dos participantes e do patrocinador.

Inicialmente, é importante destacar a dificuldade de encontrar provas que permitam indiciar os responsáveis e, principalmente, condená-los. As investigações para obtenção de provas consistentes requerem uma estrutura física robusta, o emprego de conhecimentos e técnicas especializadas e muito tempo de dedicação exclusiva. Sem um trabalho profissional e competente, as chances de sucesso são quase nulas.

Por estas razões, o Postalis adotou, como forma de ação, a concentração das apurações no Ministério Público Federal (MPF) – Força Tarefa Postalis e MPF do Rio de Janeiro e na Polícia Federal (PF), ficando com tarefa de alimentar esses órgãos com informações, documentos e estudos necessários às investigações. A execução dessa tarefa, assim como o acompanhamento das apurações, tem gerado um permanente e produtivo contato (toda semana há contato pessoal e\ou troca de documento), principalmente, com a Força Tarefa Postalis do MPF.

Nesta situação, pela legislação vigente, cabe ao MPF processar criminalmente os responsáveis. Entretanto, o Postalis sente-se moralmente na obrigação de atuar na justiça diretamente contra as pessoas que lhe causaram prejuízos morais e financeiros. Assim, tem entrado como Assistente de Acusação do MPF nas ações penais já existentes.

Hoje, o Postalis é Assistente de Acusação contra alguns ex-dirigentes e ex-funcionários do Instituto, contra o ex-presidente do BNY Mellon e ex-gestores de fundos de investimentos.

O Postalis entrará ainda como Assistente de Acusação em outros processos em que houver a aceitação pelo juiz da denúncia oferecida pelo MPF.