Aviso de Privacidade

Aviso de Privacidade do Postalis

Esse é o Aviso de Privacidade do Postalis - Instituto de Previdência Complementar (“Postalis”), entidade fechada de previdência complementar, com CNPJ registrado sob o nº 00.627.638/0001-57.

Este Aviso mostra para você como realizamos o tratamento de seus dados pessoais, em ambiente físico ou digital, dando transparência e cumprindo a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Você pode entrar em contato com o Postalis através dos canais de comunicação disponibilizados no site e, para esclarecimentos e requisições de direitos referentes à proteção de dados pessoais previstas na LGPD, por meio do canal Fale com DPO: dpo@postalis.com.br

Ao acessar nossos ambientes, você declara que está ciente e que concorda com os termos deste documento.

Vamos manter sempre atualizado este Aviso de Privacidade. Assim, ele poderá sofrer ajustes a qualquer tempo.

Dados coletados e finalidade

O Postalis coleta as seguintes categorias de dados e com as seguintes finalidades:

Categoria de Dados	Dados Coletados	Finalidade da Coleta
Dados cadastrais	Nome, identidade, endereço,endereço de e-mail, CPF, data de nascimento, estado civil, número de telefone, idade e gênero, grau de parentesco, carteira de trabalho e dados cadastrais relacionados, dados dos dependentes (tipo de dependência), título de eleitor.	Identificação e autenticação; cadastro previdenciário, cumprimento de obrigações dos órgãos regulares, en vio de informes de rendimentos, cálculo de contribuições, concessão de benefícios, emissão de certificados de particpante e extratos com opções para escolha por institutos. Avaliação de perfil para concessão de empréstimos. Estabelecimentode realionamento (envio de novidades, conquistas da entidade, notícias e eventos). Fornecimento de serviços personalizados e adequados. Garantia de portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solici tado por você. cumprindo com obrigação do artigo 18 da LGPD. Prevenção contra fraude, cumprimento de obrigações relativas à PPE, habilitação para entrar nas dependências físicas.
Dados Profissionais	Matrícula, empregadores, data de ad- missão, histórico funcional, treinamen- tos, comprovante da rescisão do con- trato de trabalho, carta de concessão do INSS e os dados nelas constantes, certicicações, realização de cálculos atuariais	Recrutramento, contratação de empregados, verificação de habilitação para benefícios, para cumprimento de obrigações legais, estudos atuariais, políticas internas de avaliação de empregados.
Dados Financeiros	Remuneração, dados bancários, declaração de encargos de família para fins do imposto de renda, IR de Conselheiros e diretores, realização de cálculos atuariais.	Pagamento de benefícios, pagamento de remuneração e similares, pagamentos e cobrança de parcelade empréstimos.
Dados de Saúde	Informações de comorbidades pree- xistentes, incapacidade, temporária ou não, em decorrência de doença ou acidente.	Pagamento de algusn benefícios previdenciários de risco. (ii) Cumprimento de Obrigações de orgãos re- guladores. (iii) Cumprimento de obrigações de controle e saúde ocupacional. (iv) Gestão de benefícios aosempregados
Dados Digitais	Endereço IP e Porta Lógica de Origem; Dispositivo (versão do sistema opera- cional), Geolocalização, Registros de data e horário de cada ação que Você realiza, quais telas Você acessou, ID da sessão *Cookies	Cumprimento de Obrigações legais (Marco Civil da Internet) e administração da página do site Postalis.org.br

*O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essas prerrogativas somente será realizado mediante consentimento prévio e expresso do TITULAR de dados, discriminando as finalidades, na forma da lei.
**Os dados pessoais dos TITULARES utilizados para finalidades legítimas se restringirão aos estritamente necessários, observando os direitos e liberdades fundamentais.

Como o Postalis utiliza seus Dados Pessoais

O Postalis utiliza os dados pessoais sempre para cumprir a sua finalidade institucional. Como uma organização voltada à administração de planos de benefícios, realiza os tratamentos para a manutenção de cadastro de participantes, assistidos e beneficiários, gestão dos planos de benefícios ou para a condução da administração do Instituto, que exigeinterrelações com terceiros, como empregados, prestadores de serviços, órgãos governamentais e diversos tipos de instituições relacionadas ao negócio. Os dados pessoais dos titulares serão sempre utilizados para finalidades legítimas e se restringirão aos estritamente necessários, observando os direitos e liberdades fundamentais conforme determinado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Eliminação de Dados Pessoais

I - Enquanto perdurar a relação estabelecida com o titular de dados.

II – Após o término da relação estabelecida, enquanto exigido por órgãos governamentais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

III – Após os prazos exigidos por determinações legais ou regulamentares, enquanto perdurarem os prazos prescricionais relacionados às relações contratuais e legais estabelecidas, para fins de eventual ajuizamento ou defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

*Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Compartilhamento de Dados Pessoais:

O Postalis compartilha os seus dados com terceiros, adotando procedimentos que garantam a segurança dos dados e respeitando o envio de informações necessárias para atingir as finalidades nas seguintes situações:

I – Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços, exigindo o cumprimento, por tais empresas, das diretrizes de segurança e proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais específicas;

II - Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal ou administrativa.

Direitos dos Titulares

O Postalis disponibiliza aos titulares os direitos previstos nos artigos 18 e 20 da LGPD, em canal específico (Canal com o DPO), de maneira acessível, facilitada e direta, através do endereço eletrônico: dpo@Postalis.com.br. Os direitos franqueados à requisição são os seguintes:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização/bloqueio/correção de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade;
• Eliminação de dados tratados com o consentimento do titular (exceto as hipóteses do art. 16 da LGPD);
• Informações sobre compartilhamento;
• Informações sobre não fornecer consentimento e as consequências negativas da revogação do consentimento;
• Revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado.

Hipóteses de tratamento

O Postalis realizará as atividades de tratamento conforme previsões dos artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, inclusive consentimento do titular e legítimo interesse, desde que realize a ação com transparência e em respeito às expectativas e os direitos e liberdades fundamentais dos titulares, utilizando-se apenas dos dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento de finalidade justa e institucional que desempenha.

Tratamento de Dados Sensíveis

O Postalis tratará dados sensíveis:

• Para o cumprimento de sua finalidade institucional (cadastros indispensáveis, acompanhamento de contrato previdenciário e concessão de benefícios);
• Na condição de empregador (concessão de benefícios de planos de saúde e cadastros de dependentes dos empregados e obrigações de acompanhamento médico ocupacional ou preenchimento de informações exigidas por órgãos governamentais).

Crianças e Adolescentes

O Postalis poderá, eventualmente, coletar dados pessoais de crianças e adolescentes, casos em que realizará o tratamento atendendo seus melhores interesses, em cumprimento ao art. 14, da LGPD.

Assim, os tratamentos são realizados para:

• A inclusão como beneficiários ou designados dos participantes nos planos de benefícios, para a inclusão;
• Como dependentes de seus empregados;
• Para dar cumprimento às ordens governamentais, judiciais ou legais, atendendo sempre aos melhores interesses dos menores, em cumprimento ao art. 14, da LGPD;
• Hipóteses em que a base legal seja o consentimento, quando exigirá que ele seja concedido pelo responsável legal e adotará procedimentos para garantir que tal consentimento esteja de acordo com o disposto na legislação em vigor.

Informações sobre o encarregado de Dados Pessoais (DPO):

O Postalis disponibiliza e-mail direto de contato para o atendimento dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Canal com o DPO, disponível no site, além do seguinte endereço eletrônico: dpo@postalis.com.br

Cookies ou Dados de Navegação

O site wwww.postalis.org.br, desenvolvido por terceiros, utiliza cookies para uma melhor experiência do usuário, podendo utilizar informações do perfil dos usuários para campanhas, sempre relacionadas à finalidade institucional do Instituto.

É possível redefinir seu navegador da web para recusar os cookies, porém alguns cookies específicos não podem ser desabilitados pelo usuário.

Para saber mais, acesse o nosso Termo de Cookies disponível no link a seguir: http://www.postalis.org.br/lei-geral-de-protecao-de-dados/

Segurança

Você é o responsável pela inclusão, atualização e manutenção dos seus dados e pela sua eventual desatualização, o que é importante para o contrato estabelecido com o Postalis e para o cumprimento da LGPD. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

Você também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola este termo e pode comprometer a segurança dos seus dados. É muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador ou celular, conta ou senha quando estiver em nossos ambientes digitais, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) para eventuais downloads.

Alterações deste Aviso de Privacidade

O Postalis se reserva o direito de modificar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que o titular de dados o visite com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma do Instituto.

Fale com o DPO

Entre em contato para esclarecer suas dúvidas.

Central de Atendimento

0800 879 0300

Sede do Postalis

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SCN, Quadra 05, Bloco A, Torre Sul – sala 401
Asa Norte – CEP 70.715 – 900
Brasília – Distrito Federal

CNPJ: 00.627.638/0001-57

Horário de atendimento: 8:00 às 18:00.

Telefone: 3003-3669

O Postalis – Instituto de Previdência Complementar é uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira.