Tendo em vista a prorrogação do prazo para envio de propostas para mudança no Estatuto Social, solicitamos ao Consultor Wanderley José de Freitas um esclarecimento sobre a distinção entre as matérias que são tratadas no Estatuto e as que são tratadas no Regulamento.
“O Estatuto do Postalis tem o objetivo de estabelecer os critérios para constituição e gestão da Entidade, ou seja, disciplina: a finalidade do Postalis; quais são os órgãos de administração e fiscalização; a composição destes órgãos; as competências para a aprovação das matérias mais importantes para a Entidade; outros pontos relacionados à governança do Postalis. Já os Regulamentos estabelecem os critérios aplicáveis aos planos de benefícios administrados pelo Postalis, como: quem são as pessoas que podem se inscrever nestes planos; quais são os benefícios oferecidos; como são calculadas as contribuições devidas pelos participantes e patrocinadores; os critérios de elegibilidade, cálculo de valor, vigência e reajustes dos benefícios oferecidos. Portanto, no processo em curso, devem ser enviadas apenas as sugestões referentes à composição e governança do Postalis. As sugestões de aprimoramentos relacionadas ao Plano de Benefício Definido ou ao Postalprev não serão consideradas neste processo de revisão do Estatuto.”
