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Dois anos após a intervenção, o instituto recuperou R$ 137,8 milhões, reduziu despesas administrativas e ampliou os serviços, a governança e a transparência

Brasília, 25 de outubro de 2019 – Desde o início da intervenção no Postalis, há dois anos, o Instituto toma medidas para reverter prejuízos causados por gestões anteriores e resgatar a confiança dos participantes e do mercado. Desde outubro de 2017 até agora, R$ 137,8 milhões foram recuperados nos dois planos geridos pela entidade: o Plano de Benefício Definido (PBD) e o PostalPrev, de contribuição variável. Para isso, utilizou execuções judiciais de devedores inadimplentes e denúncias na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra administradores de fundos de investimentos. “Mesmo com problemas, em nenhum momento o Postalis deixou de pagar benefícios aos seus aposentados e pensionistas”, ressalta o interventor Walter Parente.

Com a adoção de normas mais rígidas para a seleção de corretoras e gestores de investimentos, a curva de rentabilidade dos planos voltou a ser positiva. Em 2018, o PBD obteve retorno de 14,65%, enquanto o PostalPrev atingiu 10,93%. De janeiro a setembro de 2019, o BD acumula 10,82% e o de contribuição variável está em 10,99%. Assim como em 2018, nos dois casos, eles superam as respectivas metas atuariais e também a média de outros planos similares de entidades fechadas de previdência.

Internamente, a redução de despesas foi determinante para dar novo fôlego ao Postalis. Com a redução de quadro de pessoal e do número de gerências (de 23 para 15), a mudança de sede e a revisão de contratos com fornecedores de todas as áreas, o custo administrativo por participante recuou 26,5% entre 2017 e 2018, segundo dados da Previc. Assim, o percentual de despesas sobre os ativos totais da entidade recuou de 1,26% para 0,81% no período. No grupo de entidades com patrimônio similar, a média é de 0,82%. “A melhora no desempenho ocorreu mesmo diante da queda de 33% da receita administrativa total e de 2,32% no número de participantes entre 2018 e 2017”, destaca Parente.

Uma das missões da intervenção era a de reestruturar a governança corporativa. Além de criar comitês obrigatórios de Auditoria e de Riscos, o Postalis lançou seu próprio Programa de Integridade. Entre as medidas, foi desenvolvida uma  ferramenta para o acompanhamento diário de todas as movimentações financeiras, para agilizar o reporte de transações suspeitas às autoridades. Um check-list de conformidade é executado antes de qualquer novo investimento. O sistema permite também o monitoramento da inadimplência dos ativos e suas garantias.

O Código de Ética está sendo atualizado em paralelo à criação de um fluxo de análise reputacional para contratação de prestação de serviços. Os próximos passos prevêem a criação de um Canal de Denúncias externo e com a garantia do anonimato para o denunciante. E o Plano Anual de Auditoria Interna para 2020 já está aprovado.

No relacionamento com os participantes, o Postalis apostou na digitalização, incluindo serviços que podem ser feitos online, como solicitação e contratação de empréstimos, por exemplo. Também aumentou o número de atendentes em sua Central de Atendimento e mais de 99% dos chamados para a Ouvidoria agora são respondidos e encerrados antes do prazo de cinco dias.

Perto de encerrar o período de intervenção, os desafios continuam sendo a criação de uma nova proposta previdencial, a ser aprovada pelos Correios e Previc, e a negociação da dívida do patrocinador (a Reserva Técnica de Serviço Anterior – RTSA). “Com as mudanças, o Postalis se fortaleceu e será capaz de reencontrar o caminho da sustentabilidade”, afirma Walter Parente.

A decisão havia perdido sua eficácia no início de setembro, porém novo juízo manteve os seus efeitos.

A Desembargadora Federal Ângela Maria Catão (TRF 1) decidiu, no dia 20 de setembro, manter os efeitos da liminar concedida à ADCAP em abril de 2018 (Agravo de Instrumento n° 1012520-14.2017.4.01.000), em sentido contrário à aplicação da Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil Cosit n° 354/17 aos seus associados.

Com isso, o Postalis continuará deduzindo os valores relativos às contribuições extraordinárias para equacionamento do déficit da base de cálculo para apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte dos integrantes daquela associação.

Números colocam o plano em posição de destaque no cenário nacional e exaltam os bons resultados alcançados nos últimos meses.

O Postalprev vai muito bem obrigado! Desde o mês de abril, o plano superou a marca dos 5 bilhões de patrimônio e hoje já alcança R$ 5,240 bi.

A marca é simbólica para o Postalis, pois coloca o plano de benefícios entre os seis maiores do país na modalidade de contribuição variável (CV), tanto em relação à quantidade de participantes quanto ao montante de ativos.

No mês passado (agosto), o plano apresentou outro ótimo resultado. Atingiu uma rentabilidade de investimentos acumulada de 9,97%, desde já superior a sua meta anual estimada em 9,42%, com base nas expectativas de inflação (INPC) do Banco Central.

Este resultado deixou os técnicos da área de investimentos bem confiantes de que se tudo continuar ocorrendo conforme o previsto, a meta do plano deverá ser alcançada confortavelmente no final do ano, repetindo o ótimo resultado de 2018. O número também confirma o competente trabalho que a equipe vem realizando nos últimos meses.

O bom momento do Postalprev tem grande significado para a equipe do Postalis, especialmente para as áreas de Investimentos, Jurídica, de Controladoria e de Auditoria. Em 2018, elas estiveram fortemente envolvidas num extenso trabalho de reprecificação de ativos das carteiras dos planos. O trabalho foi uma das principais medidas adotadas pela intervenção e teve como objetivo mensurar o real valor desses ativos (especialmente dos FIDC’s NP), bem como evitar que desligamentos com portabilidade e/ou resgate de recursos fossem pagos com seus valores inflados.

Quanto ao BD Saldado, o plano também segue no mesmo viés positivo. Em agosto, teve uma rentabilidade acumulada de 9,35% contra uma meta anual estimada de 8,78%; ou seja, outro bom resultado. A expectativa para o final do ano é igualmente animadora.

Acompanhe a evolução dos números dos planos Postalprev e BD através do informativo Postalis em Números, agora em formato digital (on line) . Acesse: https://bit.ly/2wDrEcU 

A Previc publicou na tarde de ontem (24/09) portaria estabelecendo novo prazo de duração para a intervenção no Postalis.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIA Nº 816, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, com fundamento no inciso VI do artigo 2º e no inciso X do artigo 10, ambos do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, combinado com a deliberação da Diretoria Colegiada da PREVIC, em sua 453ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar de 24 de setembro de 2019, o prazo de que trata a Portaria nº 243, de 25 de março de 2019, seção 1, página 28, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2019, seção 1, página 28, referente à intervenção no Postalis Instituto de Previdência Complementar.

LUCIO RODRIGUES CAPELLETO

Acompanhado por diretores e assessores da patrocinadora, o dirigente externou sua satisfação pelos trabalhos realizados durante a intervenção e se comprometeu a encurtar o cordão umbilical que une o Postalis aos Correios

Na tarde desta quarta-feira (18/09), o Postalis recebeu em suas dependências o presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto. Compunha a comitiva do honroso visitante os seguintes membros da Diretoria Executiva e assessores: Lorenzo Cuadros (diretor de Gestão Estratégica, Tecnologia e Finanças), Celso Tiago (diretor de Governança, Compliance e Segurança) e Danilo Aguiar (diretor de Administração), Júlio Soares (assessor da Presidência), Carlos Aversa e Celso Nunes (ambos assessores especiais).

Presidente dos Correios Floriano P. Neto e o Interventor Walter Parente

Ciceroneado por Walter Parente (interventor), Floriano Peixoto e sua equipe circularam pelas dependências do Postalis, quando tiveram a oportunidade de visualizar a sua estrutura física e organizacional, ao tempo que cumprimentavam toda a equipe de servidores. Após o périplo, os visitantes se reuniram rapidamente com o interventor. Em seguida, foi a vez de uma conversa, no auditório da entidade, com o quadro de gerentes e coordenadores, quando o dirigente maior daquela instituição patrocinadora falou da razão de sua visita. Alguns trechos dessa conversa estão descritos a seguir.

“Gostaria de dizer o quanto é significativo e importante estar aqui, pois dessa forma podemos manifestar o nosso sentimento de reconhecimento do trabalho que o interventor e sua equipe realizaram e ainda vêm realizando nesta entidade (Postalis). É de uma produtividade e de um resultado enormes. Sabemos o que vocês pegaram e o que vocês estão trabalhando para entregar”.

“Há duas semanas, o Walter nos fez uma apresentação excepcional, explicando com muitos detalhes todo trabalho que vem sendo realizado por vocês (metas, projetos, objetivo futuros, atual situação da empresa, dentre outros pontos)”.

“Vocês estão fazendo um trabalho de extrema relevância, pois estão lidando com pessoas que foram afetadas por situações que já são do conhecimento de todos; e vocês estão recompondo uma base de justiça, uma base de esperança e de conforto, dentro do possível, para os funcionários dos Correios, que vão desde o simples carteiro até o mais graduado diretor que nós temos na empresa, sem distinção”.

Diretores, assessores, gerentes e coordenadores dos Correios e do Postalis

Acrescentou ainda o visitante que estava à procura, com muita atenção, de pessoas certas, que tenham as qualificações necessárias para compor os quadros da alta gestão da entidade, quando do término da intervenção (presidente, diretores e conselheiros). “Já temos alguns nomes”, ele disse.

Ressaltou que os Correios pretendem estabelecer, doravante, um diálogo mais próximo e frequente com o Postalis, de modo que, tão logo venha a ter um nome definido para ocupar o cargo de Presidente, determinará que o indicado passe a cumprir expediente junto ao interventor, com o propósito de se colocar a par de todos os assuntos. Desse modo, a transição por certo ocorrerá da melhor forma possível.

“Nós, como patrocinadores, estaremos à disposição e queremos que esse contato seja cada vez mais próximo, pois temos o mesmo objetivo, de fazer com que a entidade se recupere”.

Floriano Peixoto encerrou sua visita, falando sobre a missão que recebeu do novo governo. “Com esse sentimento de comprometimento, é que nossa equipe chegou aos Correios. E é dentro desse comprometimento, um dos marcos que estabelecemos, é que esperamos de que a nossa empreitada venha ser bem-sucedida”, concluiu.

Contribuições extraordinárias ao BD voltarão a incidir na base tributária e não serão usadas na dedução do IRRF já em setembro

Na segunda-feira (9/9), o Postalis foi notificado por meio de ofício da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de que a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1012520-14.2017.4.01.0000 perdeu sua eficácia, de forma que, a Solução de Consulta – Cosit nº 354/2017 deve voltar a ser aplicada aos associados da Adcap – Associação dos Profissionais dos Correios. Os associados da União dos Aposentados dos Correios de Bauru-SP (Unacob) continuam amparados por outra decisão liminar.

Ao Postalis cabe proceder ao imediato cumprimento da determinação da PGFN, ou seja, retornar a aplicação do que determina a Cosit nº 354/2017 a partir das folhas de pagamento de setembro/2019 aos associados da Adcap amparados pela liminar.

Entenda o caso:

Em julho de 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União, através da Solução de Consulta – Cosit nº 354, determinação para que não se realizasse a dedutibilidade das Contribuições Extraordinárias para apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Neste caso, a contribuição extraordinária descontada para o equacionamento dos déficits do Plano de Benefício Definido (BD) passou a não ser dedutível da base de cálculo do IRRF, acarretando aumento no valor do imposto de renda descontado de forma individual.

Em setembro de 2018, o Postalis entrou com uma ação declaratória de ilegalidade, com tutela de urgência, contra a Fazenda Nacional/União, objetivando beneficiar a todos os participantes do Plano BD, com a exclusão das contribuições extraordinárias da base de incidência do Imposto de Renda (não aplicação da Cosit). À época, as entidades Adcap e Unacob tiveram êxito em ação liminar semelhante que pedia a suspensão da aplicação da Cosit nº 354 para seus associados. O pleito do instituto não foi deferido.

O Postalis segue acompanhando de perto as negociações entre a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e a Receita Federal com o objetivo de extinguir a Cosit nº 354/2017. Entretanto, por imposição legal, terá que continuar procedendo ao cumprimento da Solução de Consulta, conforme determinado pela RFB, a fim de evitar sanções posteriores por parte do órgão arrecadador.

Novos contratos seguirão as regras já em setembro. Nesta sexta-feira (6/9), entram em vigor as seguintes alterações nos Regulamentos da Carteira de Empréstimo. Confira abaixo:

Simplificação dos limites individuais:

• Participante assistido: 7 vezes o valor do salário de participação;
• Participante ativo: valor acumulado para fins de resgate liquido das obrigações fiscais dos respectivos planos.

Alteração na identificação de qual contribuição é utilizada para classificação dos prazos permitidos no Plano PostalPrev:

• Participantes que contribuem com até 1% do salário-de-participação terão o prazo máximo de 24 meses para amortização;
• Participantes que contribuem entre 1,01% e 2,99% do salário-de-participação terão o prazo máximo de 36 meses para amortização;
• Participantes que contribuem entre 3% e 3,99% do salário-de-participação terão o prazo máximo de 48 meses para amortização;
• Participantes que contribuem com pelo menos 4% do salário-de-participação terão o prazo máximo de 96 meses para amortização.

Assista ao tutorial para contratação do Empréstimo Postalis

Reformulação dos critérios de amortização do saldo devedor:

• O prazo entre consecutivas alterações contratuais por amortização não poderá ser inferior a 6 meses;
• Não poderão ser protocoladas duas alterações dentro de um mesmo exercício social, estando o participante sujeito a carência de 6 parcelas pagas, a contar da concessão do empréstimo, para a primeira alteração de prazo contratual.

Adição de critérios existentes para possíveis renegociações de inadimplências:

• Não pagamento dos vencimentos mensais do contrato de empréstimo;
• Diminuição da margem consignável por motivo de perda de função gratificada na patrocinadora;
• Reintegração das atividades laborais devido a retorno de auxílio doença ou acidente de trabalho;
• Perda de margem consignável devido ao aumento de descontos prioritários, tais como contribuição extra de equacionamentos, plano de saúde e desvalorização das cotas dos planos.

Prazo de 72 horas anteriores ao crédito para a solicitação de cancelamento do empréstimo.

Acesse a íntegra dos Regulamentos das Carteiras PostalPrev e PBD e o arquivo DE/PARA do BD e o arquivo DE/PARA do PostalPrev das modificações.