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Em regime especial, os diretores empossados terão até seis meses para organizar processo eleitoral para novos conselheiros

Após dois anos e dois meses, a intervenção no Postalis, decretada pela Previc, chega ao fim; contudo, de acordo com a Portaria daquela autarquia de n° 816, de 13/09/2019, a data de encerramento se daria no dia 23 de dezembro de 2019, portanto, na próxima segunda-feira.

Assim foi que, na tarde desta sexta-feira (20/12/2019), no auditório da sede da entidade, em Brasília, o interventor, Walter Parente, deu posse aos membros provisórios dos conselhos Deliberativo e Fiscal, que, em regime especial, nomearam dois membros da Diretoria Executiva.

Essa diretoria terá então até seis meses para conduzir o processo eleitoral convencional, ou seja, na forma do Estatuto, e dar posse aos novos conselheiros eleitos e indicados, que terão seus mandatos constituídos de forma plena.

A solenidade especial de posse contou com a presença do diretor-superintendente da Previc, Lucio Capelletto, e do presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira, ambos acompanhados de seus pares de diretoria. Também esteve presente o diretor-presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins.

Iniciada em outubro de 2017, a intervenção teve como objetivo “realizar o exame da situação da entidade e encaminhar um plano de recuperação”, conforme estabelece o art. 45 da Lei Complementar 109/2001. 

A Diretoria Executiva, que terá assim um mandato especial temporário de até seis meses, terá Paulo Humberto Cesar de Oliveira como presidente e Alexandre Dias Miguel como diretor de Investimentos.

I

Nos últimos dois anos, mecanismos de governança foram revisados e ampliados

Brasília, 18 de dezembro de 2019 – Nos últimos dois anos em que esteve sob intervenção, uma das prioridades do Postalis foi revisar e aperfeiçoar seus mecanismos de governança corporativa. Por meio de um grupo de trabalho interno,  o fundo de pensão dos empregados dos Correios construiu seu Programa de Integridade, lançado ontem na sede da entidade, em Brasília.

“O programa é um dos legados e um fechamento significativo para este período de intervenção”, explica Tiago Braga, gerente de Controles e Compliance do Postalis. Como parte do projeto, foi feita a revisão do Código de Ética e Conduta e de todos os normativos e processos internos. Além disso, foram determinados os parâmetros para monitoramento dos riscos, assim como os procedimentos para detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e ilícitos.

Para ampliar as ferramentas de controle, foi anunciado o Canal de Denúncias, que entra em operação no início de 2020. Ele será gerido por uma empresa independente – a Deloitte – garantindo total sigilo a quem registrar manifestações, seja pelo site próprio do Canal, pelo telefone ou por e-mail. “Não haverá nunca nenhum tipo de comunicação entre o manifestante e o Postalis. Isso é previsto em contrato para tornar o processo totalmente seguro”, assegura Ticiane Almeida, gerente sênior da Deloitte, que apresentou ontem os detalhes aos empregados do Postalis.

Mais do que um documento aprovado pela alta administração, o Programa de Integridade prevê o envolvimento de toda a equipe na operação dentro de padrões éticos no dia a dia, seguindo a legislação vigente e com respeito às diretrizes da instituição. Para isso, o Postalis trouxe para o evento a palestra de um especialista no tema, Marcio El Kalay, da consultoria LEC – Legal, Ethics and Compliance.

Segundo ele, o papel do Compliance é não permitir o aparecimento de oportunidades para o desvio de conduta, mas a eficácia depende fundamentalmente de cada dirigente, funcionário, fornecedor ou parceiro. “As pessoas precisam estar voluntariamente engajadas em um propósito verdadeiro. E treinadas para conhecer os caminhos para denunciar as irregularidades”, afirma. A partir de janeiro, o Postalis inicia um ciclo de treinamentos sobre o Programa e sobre o Canal de Denúncias.

O boletim Postalis em Números apresenta dados da gestão como alocação da carteira de investimentos, volume de arrecadação, pagamento de benefícios, evolução do patrimônio, reservas matemáticas e rentabilidade dos planos BD e Postalprev.

Os investimentos nos segmentos de renda fixa e variável têm sido os principais responsáveis pela recuperação da rentabilidade dos investimentos dos planos de previdência complementar administrados pelo Postalis. De janeiro a novembro deste ano, o Plano BD (de benefício definido) acumulou retorno de 11,3%, mais do que o dobro do CDI (5,5%) e bastante superior à sua meta atuarial, de 7,9%. Com desempenho semelhante, o plano de contribuição variável, Postalprev, atingiu 11,9% de rentabilidade até novembro.

A boa gestão dos investimentos e os ganhos em rentabilidade são essenciais para a retomada da confiança dos cerca de 130 mil participantes do Postalis. A instituição está há dois anos sob intervenção da Previc, órgão regulador, e deverá voltar a ter uma diretoria e conselhos próprios até o fim de 2019.

A partir de abril/2019, o boletim passou a ser divulgado exclusivamente na versão online. Clique aqui e acesse!

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