Previdência Complementar
O cronograma informa o período de abertura das carteiras para solicitação e simulação, as datas para crédito dos valores solicitados, emissão de boletos e solicitação de suspensão de parcelas.
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Na última sexta-feira (20/02), o Diário Oficial da União trouxe publicado o extrato do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Postalis e Previc, com a interveniência dos Correios, definindo prazo de 24 meses para conclusão dos trabalhos de equacionamento do déficit do plano BD Saldado.
O TAC de 18/02/2020 foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – DICOL/PREVIC, conforme Despacho Decisório Nº 11/2020/CGDC/DICOL.
Você sabia?
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento utilizado na administração pública brasileira com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares pela legislação ou contrárias ao interesse público.
A introdução do TAC no regime de previdência complementar fechada busca a adequação das condutas à legislação, podendo ser proposto por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica antes da lavratura do auto de infração por parte do órgão supervisor.
A aplicação do TAC refere-se às ocasiões em que for possível corrigir a irregularidade mediante a adequação de determinada prática aos ditames legais e da regulação em vigor.
O termo somente pode ser celebrado quando não houver prejuízo financeiro ao fundo de pensão ou ao plano de benefício por ele administrado, a menos que a proposta inclua o ressarcimento integral do prejuízo.
O TAC só pode ser viabilizado se não tiver havido, nos últimos cinco anos, a celebração de outro termo relativo à mesma infração nem o descumprimento de termo firmado anteriormente pelos mesmos interessados. Além disso, a entidade fechada de previdência complementar deve divulgar o TAC a todos os participantes e assistidos do plano de benefício envolvido.
Fonte: Previc
Para ter acesso ao inteiro teor do Termo de Ajustamento, clique aqui.
Documento estará disponível a partir do dia 28 no Postalis Online. Participantes Ativos terão suas informações fornecidas pelos Correios.
A DIRF abrange todos os Assistidos (Aposentados e Pensionistas), participantes que receberam Benefício de Auxilio Doença, Pensão Alimentícia descontada em Folha, e ainda, nossos ex-participantes que receberam Resgate ao longo de 2019.
Estarão disponíveis ainda:
– Descritivo de pagamento de Empréstimo;
– Descritivo de pagamento da UNIMED;
– Descritivo de recolhimento contributivo de Autopatrocínio;
– Descritivo de recolhimento contributivo efetuado fora de folha de pagamento.
Os participantes ativos que não se encaixam nesses casos, ou seja, cujas contribuições ao Postalis foram feitas exclusivamente por intermédio da patrocinadora, receberão o comprovante emitido pelos Correios.
Para obter o comprovante, basta acessar o Postalis Online , fazer o login com a senha e selecionar a opção desejada. Acesse aqui um PDF contendo orientações importantes.
A declaração é obrigatória para o contribuinte com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado.
As regras e as novidades deste ano estão disponíveis no site da Receita .
Lembramos que, a declaração do IR se dará no período de 02/03/2020 a 30/04/2020. É importante ficar atento ao prazo de entrega da declaração. O não cumprimento do prazo implica em multa, cujo valor pode variar de R$165,74 a 20% do imposto devido.
Na quarta-feira (19/02), o presidente do Postalis, Paulo Humberto de Oliveira esteve em São Paulo, acompanhado pelo Diretor de Investimentos, Alexandre Miguel, e pelo Gerente Administrativo, Walison Costa, em visita a imóveis que compõem as carteiras de investimentos dos planos administrados pelo Postalis: o Complexo Operacional Logístico dos Correios, em Cajamar, na região metropolitana de São Paulo; a Fazenda Saint Roman, em Indaiatuba, e o Condomínio Morada dos Parques, em Campinas.
O Complexo de Cajamar foi construído pelo Postalis para atender demanda logística dos Correios. Ocupando um terreno com 220 mil m² de área, a construção de 74 mil m² possui uma localização estratégica (próximo ao Rodoanel, com acesso às rodovias que servem, a partir de São Paulo, todas as regiões do país). Cajamar é o maior centro de gestão de logística integrada dos Correios.
Trata-se de um investimento de longo prazo que proporciona ao Postalis a rentabilidade almejada por meio do pagamento de aluguel pela sua Patrocinadora.
“O Centro Logístico de Cajamar representa uma produtiva parceria entre o Postalis e os Correios, pois foi feito visando a atender a uma importante demanda da nossa patrocinadora ao mesmo tempo em que traz bons resultados para a nossa carteira de investimentos”; declarou Paulo Humberto.
A comitiva visitou, também, a Fazenda Saint Roman, em Indaiatuba, e o Condomínio Morada dos Parques, em Campinas, imóveis dados ao Postalis como pagamento de dívidas oriundas de investimentos malsucedidos no passado. Estes imóveis serão vendidos e os recursos investidos dentro dos planos administrados pelo Postalis.
Você sabia?
A competição acirrada entre varejistas do comércio eletrônico tem aquecido o mercado de galpões logísticos e transformado o município de Cajamar, localizado a menos de 30 quilômetros de São Paulo, em uma espécie de “Faria Lima” dos galpões, em referência à área mais valorizada do país quando se fala em escritórios de alto padrão, de acordo com matéria publicada em 15/01 pelo jornal O Estado de São Paulo.
Aportes extraordinários aumentam o valor do saldo de conta e ajudam no incentivo fiscal
O esforço da equipe do Postalis mostrou mais um bom resultado em 2019. Isto porque o plano Postalprev faculta aos seus participantes, exceto vinculados, aportes extraordinários no valor mínimo de R$ 250,00 (1 UPP)*. As contribuições extraordinárias voluntárias permitem que o participante deduza até 12% da renda bruta anual e, com isso, minimize o valor pago de IR.
Anualmente, em dezembro, o Instituto realiza campanha de esclarecimento e conscientização junto aos participantes sobre este benefício. Os resultados da gestão baseada em Governança, Controle de Riscos e Compliance continuam dando frutos e são motivos de comemoração na entidade.
Veja abaixo, os resultados obtidos em 2019 comparados a 2018:
Dezembro – 2018 e 2019
Em 2018 tivemos 28 aportes totalizando mais de R$ 72 mil. Em 2019, o valor total foi cerca de R$ 134 mil correspondendo a 35 contribuições voluntárias. Aumento de 25% na quantidade de aportes e de 85,16% no valor total depositado.
Anual – 2018 e 2019
Em 2018 tivemos 51 contribuições extraordinárias (voluntárias) e em 2019 foram 54 aportes. Isto representa um aumento de 5,55% em relação ao ano anterior.
Em 2019, o valor total aportado no plano Postalprev chegou a quase R$ 232 mil. Em relação à 2018, obteve um aumento de 92,83%, se desconsiderarmos um aporte único de R$ 180 mil, interpretado como algo atípico neste período. Se o aporte for incluído em 2018 representaria redução de 22,79% no valor total aportado.
Segundo o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, “a solidez do sistema, que paga R$ 60 bilhões em benefícios por ano, e esse aumento nas contribuições reforça ainda mais a credibilidade que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) transmitem a seus participantes”, em recente matéria publicada no Acontece ABRAPP.
* UPP – Unidade previdenciária Postalis
Atendimento pelo 0800 tem mais de 95% de nível de satisfação.
Após 18 meses da mudança em nosso modelo de atendimento, os resultados já começam a aparecer. Eles comprovam a assertividade dos ajustes feitos em 2019. No último trimestre do ano foram realizados mais de 43 mil atendimentos nos diversos canais. Temos muito a comemorar!
O atendimento telefônico aos participantes (0800 879 0300) recebeu mais de 95% de avaliações positivas (“satisfeito” e “muito satisfeito”). Esta foi a opinião dos participantes que responderam à pesquisa realizada ao final das ligações. Neste canal específico, o tempo médio de espera foi inferior a 4 minutos.
Outro importante canal de atendimento do Postalis – o Fale Conosco – teve seus fluxos revisados e atendeu mais de 99% das respostas dentro do prazo. De acordo com o assunto selecionado, o prazo do Postalis pode variar de 24 a 72 horas úteis e é muito inferior ao tempo máximo de resposta estabelecido pela Resolução CGPC nº 23/2006 (30 dias).
Saiba mais sobre as mudanças e melhorias implantadas na Central de Atendimento do Postalis para fortalecer a sua confiança no seu fundo de pensão. Atender bem o participante é um de nossos principais objetivos.
Quer saber mais sobre o Postalis, acesse nosso canal no Youtube. Ele contém vídeos que explicam de forma simples assuntos relacionados à entidade, seus planos de benefícios, produtos e serviços oferecidos aos participantes e outros temas de previdência complementar.
O cronograma informa o período de abertura das carteiras para solicitação e simulação, as datas para crédito dos valores solicitados, emissão de boletos e solicitação de suspensão de parcelas.
Entidades devem informar à Receita Federal se há US Persons entre os seus participantes e beneficiários para atender a acordo intergovernamental firmado em 2014.
O preenchimento da declaração será feito através da plataforma Postalis Online. O questionário será aplicado aos participantes ativos e aposentados no momento em que fizerem seu primeiro acesso após o dia 29/01/2020. Pensionistas serão alcançados pelo FATCA ainda no 1º semestre deste ano.
A partir do preenchimento do questionário, o participante se compromete a informar ao Postalis, por meio do autoatendimento no site, em até 10 dias, qualquer alteração nas informações prestadas na declaração FATCA.
O QUE É FATCA?
FATCA significa Foreign Account Tax Compliance Act (Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras).
Em setembro de 2014, o Brasil celebrou acordo com os Estados Unidos, promulgado no ano seguinte, por meio do Decreto nº 8.506/2015, para a melhoria da observância tributária Internacional e implantação do FATCA. A Receita Federal do Brasil, por meio da IN RFB nº 1571 de 02 de julho de 2015, regulamentou as disposições inerentes à implantação do acordo.
O Ato de Conformidade foi editado pela autoridade fiscal americana com o objetivo de combater a evasão fiscal por cidadãos norte-americanos e cidadãos estrangeiros com obrigações fiscais nos EUA, designados como US Persons, que mantenham contas e/ou outros ativos financeiros no exterior.
Para atender este acordo intergovernamental, o Postalis passará a informar à Receita se há US Persons entre os seus participantes e beneficiários, além de enviar informações relativas às movimentações financeiras, saldo resgatável em cada plano e os valores das contribuições mensais.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do questionário para declaração FATCA, prazos de envio e acesso ao Postalis Online, entre em contato através do Fale Conosco disponível em nosso site.