Autor: Leonardo Dias

Contribuições extraordinárias ao BD voltarão a incidir na base tributária e não serão usadas na dedução do IRRF já em setembro

Na segunda-feira (9/9), o Postalis foi notificado por meio de ofício da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de que a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1012520-14.2017.4.01.0000 perdeu sua eficácia, de forma que, a Solução de Consulta – Cosit nº 354/2017 deve voltar a ser aplicada aos associados da Adcap – Associação dos Profissionais dos Correios. Os associados da União dos Aposentados dos Correios de Bauru-SP (Unacob) continuam amparados por outra decisão liminar.

Ao Postalis cabe proceder ao imediato cumprimento da determinação da PGFN, ou seja, retornar a aplicação do que determina a Cosit nº 354/2017 a partir das folhas de pagamento de setembro/2019 aos associados da Adcap amparados pela liminar.

Entenda o caso:

Em julho de 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União, através da Solução de Consulta – Cosit nº 354, determinação para que não se realizasse a dedutibilidade das Contribuições Extraordinárias para apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Neste caso, a contribuição extraordinária descontada para o equacionamento dos déficits do Plano de Benefício Definido (BD) passou a não ser dedutível da base de cálculo do IRRF, acarretando aumento no valor do imposto de renda descontado de forma individual.

Em setembro de 2018, o Postalis entrou com uma ação declaratória de ilegalidade, com tutela de urgência, contra a Fazenda Nacional/União, objetivando beneficiar a todos os participantes do Plano BD, com a exclusão das contribuições extraordinárias da base de incidência do Imposto de Renda (não aplicação da Cosit). À época, as entidades Adcap e Unacob tiveram êxito em ação liminar semelhante que pedia a suspensão da aplicação da Cosit nº 354 para seus associados. O pleito do instituto não foi deferido.

O Postalis segue acompanhando de perto as negociações entre a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e a Receita Federal com o objetivo de extinguir a Cosit nº 354/2017. Entretanto, por imposição legal, terá que continuar procedendo ao cumprimento da Solução de Consulta, conforme determinado pela RFB, a fim de evitar sanções posteriores por parte do órgão arrecadador.

Novos contratos seguirão as regras já em setembro. Nesta sexta-feira (6/9), entram em vigor as seguintes alterações nos Regulamentos da Carteira de Empréstimo. Confira abaixo:

Simplificação dos limites individuais:

• Participante assistido: 7 vezes o valor do salário de participação;
• Participante ativo: valor acumulado para fins de resgate liquido das obrigações fiscais dos respectivos planos.

Alteração na identificação de qual contribuição é utilizada para classificação dos prazos permitidos no Plano PostalPrev:

• Participantes que contribuem com até 1% do salário-de-participação terão o prazo máximo de 24 meses para amortização;
• Participantes que contribuem entre 1,01% e 2,99% do salário-de-participação terão o prazo máximo de 36 meses para amortização;
• Participantes que contribuem entre 3% e 3,99% do salário-de-participação terão o prazo máximo de 48 meses para amortização;
• Participantes que contribuem com pelo menos 4% do salário-de-participação terão o prazo máximo de 96 meses para amortização.

Assista ao tutorial para contratação do Empréstimo Postalis

Reformulação dos critérios de amortização do saldo devedor:

• O prazo entre consecutivas alterações contratuais por amortização não poderá ser inferior a 6 meses;
• Não poderão ser protocoladas duas alterações dentro de um mesmo exercício social, estando o participante sujeito a carência de 6 parcelas pagas, a contar da concessão do empréstimo, para a primeira alteração de prazo contratual.

Adição de critérios existentes para possíveis renegociações de inadimplências:

• Não pagamento dos vencimentos mensais do contrato de empréstimo;
• Diminuição da margem consignável por motivo de perda de função gratificada na patrocinadora;
• Reintegração das atividades laborais devido a retorno de auxílio doença ou acidente de trabalho;
• Perda de margem consignável devido ao aumento de descontos prioritários, tais como contribuição extra de equacionamentos, plano de saúde e desvalorização das cotas dos planos.

Prazo de 72 horas anteriores ao crédito para a solicitação de cancelamento do empréstimo.

Acesse a íntegra dos Regulamentos das Carteiras PostalPrev e PBD e o arquivo DE/PARA do BD e o arquivo DE/PARA do PostalPrev das modificações.

A partir desta segunda-feira (26/8), o Postalis está com novo número telefônico para atendimento dos participantes. O telefone é 0800 879 0300. A mudança faz parte do conjunto de ações que a entidade está implantando para melhorar o atendimento e o tratamento das solicitações dos participantes.

A substituição da linha telefônica vai aumentar a qualidade das ligações e, consequentemente, dar mais eficiência e rapidez aos contatos. Melhoria no sistema de gerenciamento de chamadas e na URA (Unidade de Resposta Audível) também serão contempladas. Saiba mais sobre as ações em https://www2.postalis.org.br/confira-as-medidas-para-melhorar-o-atendimento-no-0800/ .

A Central de Atendimento completou 01 ano em junho/2019. Desde a sua implantação, o Instituto vem trabalhando na construção do novo modelo de atendimento, que tem como meta dar mais autonomia ao participante por meio do autoatendimento, além de oferecer um serviço mais ágil, uniforme e de qualidade.

Os aposentados e pensionistas do Plano BD terão seus benefícios reajustados neste mês de agosto. O Postalis aplicará o percentual de reajuste anual previsto no regulamento, visando à preservação do valor real dos benefícios.

Conforme Art. 98 do Regulamento do Plano de Benefício Definido – BD Saldado, os benefícios de aposentadoria e pensão serão reajustados de acordo com a tabela abaixo, elaborada a partir da Data de Início dos Benefícios – DIB:

O reajuste anual é calculado mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado desde o último reajustamento ocorrido em agosto de 2018.

Acesse e se inscreva no Canal DESCOMPLICA Postalis no YouTube. Assista ao video: “Como utilizar o Simulador de Benefícios no Postalis Online”  e  “PDV Correios – Plano BD: Resgate ou Aposentadoria?” .

Lembramos que, a maioria dos procedimentos relativos à solicitação de benefícios já podem ser realizados via Autoatendimento disponível no Postalis Online.

Alteração de taxas e acertos retroativos serão realizados em Agosto. Os Correios aprovaram em julho o Plano de Custeio do PBD e do PostalPrev para o exercício de 2019.

A observância destes dispositivos é indispensável para o equilíbrio e solvência dos planos de previdência administrados pelo Postalis.

As alíquotas de contribuição dispostas nos respectivos planos de custeio serão praticadas na folha de pagamento de agosto/2019 retroagindo os ajustes e acertos contributivos decorrentes até abril, mês do início da aplicação dos planos de custeio recém-aprovados.

Plano de Custeio do PBD

Destaca-se a redução da taxa de carregamento de 10% para 6,9%, incidente sobre as contribuições normais, bem como a redução da taxa de administração que passou de 0,72% para 0,00% e que incidia sobre o patrimônio do plano, de forma que a contribuição sobre o valor do benefício passa de 9% para 8,7%, sendo 8,1% contribuição normal e 0,6% contribuição administrativa. Esta alteração atinge aos assistidos.

Além dessa alteração, merece destaque também a redução das taxas de contribuições extraordinárias referentes aos equacionamentos dos déficits de 2012 e 2014 que mudam de 3,94% e 13,98% para 3,85% e 13,92%, respectivamente. Sobre a redução desses percentuais, esclarecemos que os planos de equacionamento, ao serem aprovados, tornam-se dívidas financeiras, cujos percentuais flutuam, ao longo do prazo de pagamento, de acordo com a movimentação da massa de participantes, assistidos e pensionistas e os valores amortizados, entre outros. Essa alteração alcança participantes, assistidos e pensionistas.

Plano de Custeio do POSTALPREV

Destaca-se a redução da contribuição de risco de 0,955% para 0,3990%, incidente sobre o salário de participação, e que decorre principalmente do aumento do Fundo Coletivo de Cobertura dos benefícios de risco em 2018. A título de exemplo, se o participante tem um salário de contribuição de R$ 5.000,00, sua contribuição para custeio dos benefícios de risco (morte, invalidez, pecúlio e auxílio-doença) cai de R$ 47,75 para R$ 19,95.

Além disso, ocorre também uma redução da taxa de carregamento incidente sobre as contribuições normais básicas e regulares de 7% para 6%. Isso quer dizer que, se o participante paga R$ 200,00 de contribuição normal (parcela P ou K), a sua contribuição administrativa reduzirá de R$ 14,00 para R$ 12,00.

Houve ainda um aumento da taxa de carregamento incidente sobre o benefício de renda mensal dos assistidos de 0,387% para 1%. Então, se o aposentado recebe um benefício de R$ 500,00, sua contribuição administrativa sobe de R$ 1,94 para R$ 5,00.

A íntegra dos documentos está disponível no Postalis Online.

Os dados e informações sobre a situação patrimonial dos planos de benefícios do Postalis estão disponíveis no RAI – Relatório Anual de Informações e no boletim POSTALIS EM NÚMEROS.

Informamos que a carteira de empréstimo do Postalis ficará bloqueada a partir das 16 horas desta sexta-feira (16/08). A reabertura está prevista para segunda-feira (19/08), após as 12 horas.

O bloqueio ocorre em razão de manutenção nos equipamentos de tecnologia dos Correios que permitem a consulta da margem consignável dos funcionários da patrocinadora.

Os serviços realizados através do AUTOATENDIMENTO do Postalis ONLINE (consulta de contrato, emissão de boletos, solicitação de benefícios…) não serão afetados.

De acordo com dados recebidos dos Correios, o PDV teve 4.925 adesões. Dentre os participantes que já se desligaram, mais de 60%  já tiveram suas demandas atendidas ou possuem solicitações em análise.

Conforme nota divulgada recentemente em nosso site, o PDV tem gerado um aumento substancial na procura por atendimento no Postalis e, por consequência, um aumento no tempo médio de espera nas ligações para a Central 0800. O tempo médio de atendimento de cada ligação também aumentou devido à complexidade das informações necessárias para que o participante tome a sua decisão.

Veja abaixo a estratificação dos atendimentos sobre o PDV: