Autor: Leonardo Dias

Medida visa aprimorar os controles internos e mitigar riscos apontados em auditoria interna

As carteiras de empréstimos dos planos BD e Postalprev continuarão fechadas para concessão de novos contratos. A expectativa é de que os serviços voltem a ser disponibilizados no mês de fevereiro/2020.

O adiamento da abertura ocorre pela necessidade de aprimoramento dos controles internos apontada em recente auditoria interna, realizada nos processos de concessão.

Os serviços de renegociação de contratos, impressão de boletos, solicitação de suspensão de parcelas e devoluções de parcelas (descontadas em Folha – patrocinadora e benefício) terão sua reabertura conforme o cronograma abaixo:

A diretoria colegiada da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, resolveu encerrar a intervenção no Postalis _ Instituto de Previdência Complementar.

A Portaria foi publicada em 23 de dezembro no D.O.U. e teve seus efeitos a contar de 20 de dezembro.

Leia a íntegra:

Em regime especial, os diretores empossados terão até seis meses para organizar processo eleitoral para novos conselheiros

Após dois anos e dois meses, a intervenção no Postalis, decretada pela Previc, chega ao fim; contudo, de acordo com a Portaria daquela autarquia de n° 816, de 13/09/2019, a data de encerramento se daria no dia 23 de dezembro de 2019, portanto, na próxima segunda-feira.

Assim foi que, na tarde desta sexta-feira (20/12/2019), no auditório da sede da entidade, em Brasília, o interventor, Walter Parente, deu posse aos membros provisórios dos conselhos Deliberativo e Fiscal, que, em regime especial, nomearam dois membros da Diretoria Executiva.

Essa diretoria terá então até seis meses para conduzir o processo eleitoral convencional, ou seja, na forma do Estatuto, e dar posse aos novos conselheiros eleitos e indicados, que terão seus mandatos constituídos de forma plena.

A solenidade especial de posse contou com a presença do diretor-superintendente da Previc, Lucio Capelletto, e do presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira, ambos acompanhados de seus pares de diretoria. Também esteve presente o diretor-presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins.

Iniciada em outubro de 2017, a intervenção teve como objetivo “realizar o exame da situação da entidade e encaminhar um plano de recuperação”, conforme estabelece o art. 45 da Lei Complementar 109/2001. 

A Diretoria Executiva, que terá assim um mandato especial temporário de até seis meses, terá Paulo Humberto Cesar de Oliveira como presidente e Alexandre Dias Miguel como diretor de Investimentos.

I

Nos últimos dois anos, mecanismos de governança foram revisados e ampliados

Brasília, 18 de dezembro de 2019 – Nos últimos dois anos em que esteve sob intervenção, uma das prioridades do Postalis foi revisar e aperfeiçoar seus mecanismos de governança corporativa. Por meio de um grupo de trabalho interno,  o fundo de pensão dos empregados dos Correios construiu seu Programa de Integridade, lançado ontem na sede da entidade, em Brasília.

“O programa é um dos legados e um fechamento significativo para este período de intervenção”, explica Tiago Braga, gerente de Controles e Compliance do Postalis. Como parte do projeto, foi feita a revisão do Código de Ética e Conduta e de todos os normativos e processos internos. Além disso, foram determinados os parâmetros para monitoramento dos riscos, assim como os procedimentos para detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e ilícitos.

Para ampliar as ferramentas de controle, foi anunciado o Canal de Denúncias, que entra em operação no início de 2020. Ele será gerido por uma empresa independente – a Deloitte – garantindo total sigilo a quem registrar manifestações, seja pelo site próprio do Canal, pelo telefone ou por e-mail. “Não haverá nunca nenhum tipo de comunicação entre o manifestante e o Postalis. Isso é previsto em contrato para tornar o processo totalmente seguro”, assegura Ticiane Almeida, gerente sênior da Deloitte, que apresentou ontem os detalhes aos empregados do Postalis.

Mais do que um documento aprovado pela alta administração, o Programa de Integridade prevê o envolvimento de toda a equipe na operação dentro de padrões éticos no dia a dia, seguindo a legislação vigente e com respeito às diretrizes da instituição. Para isso, o Postalis trouxe para o evento a palestra de um especialista no tema, Marcio El Kalay, da consultoria LEC – Legal, Ethics and Compliance.

Segundo ele, o papel do Compliance é não permitir o aparecimento de oportunidades para o desvio de conduta, mas a eficácia depende fundamentalmente de cada dirigente, funcionário, fornecedor ou parceiro. “As pessoas precisam estar voluntariamente engajadas em um propósito verdadeiro. E treinadas para conhecer os caminhos para denunciar as irregularidades”, afirma. A partir de janeiro, o Postalis inicia um ciclo de treinamentos sobre o Programa e sobre o Canal de Denúncias.