Autor: Leonardo Dias

Nesta segunda-feira (24), Brasília foi palco do seminário “O Ato Regular de Gestão e a Supervisão e Gestão Baseada em Riscos”, voltado para dirigentes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O evento capacitou os gestores sobre a importância do ato regular de gestão, promovendo segurança jurídica e estabilidade nas decisões, além de reforçar a governança corporativa, responsabilização e melhores práticas de gestão.

O Postalis foi representado pelo presidente Camilo Fernandes dos Santos, pelo diretor de Investimentos, Carlos Alberto Zachert e pelo Diretor de Gestão Previdencial, Walison de Melo Costa.

A programação contou com palestras de nomes renomados do setor como: Jarbas Antônio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp, Ricardo Pena Pinheiro, Diretor-Superintendente da PREVIC, Paulo Roberto dos Santos, Secretário dos Regimes Próprio e Complementar do Min. da Previdência Social, Marcel Juviniano Barros, Diretor Presidente da Anapar e Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da PREVIC.

Segundo o presidente Camilo dos Santos o encontro serviu para aprimorar a busca pela melhoria contínua nas práticas de gestão. “Estes eventos sempre são válidos e asseguram uma administração previdenciária eficaz e transparente com as discussões sempre pertinentes de assuntos caros ao setor”, completou.

Para mais informações sobre a programação, acesse o site da Abrapp.

Autarquia completa 15 anos de supervisão e fiscalização dos fundos de pensão

O Postalis participou da sessão solene em comemoração aos 15 anos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, que ocorreu na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (24). O evento reuniu autoridades e dirigentes do setor de previdência complementar fechada de todo o país.

O presidente Camilo Fernandes dos Santos, o Diretor de Investimentos, Carlos Alberto Zachert e o Diretor de Gestão Previdencial, Walison de Melo Costa estiveram presentes representando o Postalis.

Durante a cerimônia, foram destacados os avanços conquistados ao longo dos 15 anos de existência da Previc, como o fortalecimento da governança dos fundos de pensão, aprimoramento das regras de investimento e ações para garantir a solidez e sustentabilidade do sistema de previdência complementar.

“O Postalis, como um dos maiores fundos de pensão do país, e tem uma relação direta com a Previc, sendo sujeito às suas normas e fiscalização. Por isso mesmo, estamos aqui para celebrar estes 15 anos de sucesso no cumprimento de sua missão”, destacou Camilo dos Santos, presidente do Instituto.

Para Carlos Zachert, diretor de Investimentos, “a existência da Previc enfatiza a proteção e a confiança no sistema de previdência complementar. Atributos que a Autarquia sempre buscou gerar como contribuição ao setor previdenciário”.

Já para o diretor de Gestão Previdencial, Walison Costa, “a participação do Postalis na cerimônia demonstra o compromisso do fundo em seguir as melhores práticas de governança e contribuir para o fortalecimento do sistema de previdência complementar no Brasil”.

A Previc é o órgão responsável pela regulação e fiscalização dos fundos de pensão no Brasil. Sua criação, em 2002, foi um marco na governança e transparência desse setor, visando proteger os interesses dos participantes e beneficiários dos planos de previdência complementar.

Mesa de Diálogo discute impacto nas Entidades de Previdência Complementar

O Presidente Camilo Fernandes dos Santos e o Diretor de Gestão Previdencial Walison Costa participaram, nesta quarta-feira (12/06), de uma reunião na Câmara dos Deputados. O encontro contou também com a presença do presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, do Diretor de Administração da Previc, Leonardo Zumpichiatti, e do Diretor da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, além de dirigentes de outras entidades do sistema de Previdência Complementar Fechada. A pauta foi o PLP n. 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.

A reunião integrou as ações do Grupo de Trabalho (GT) criado para avançar com a regulamentação do PLP nº 68/2024 e serviu para destacar junto aos parlamentares a natureza jurídica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os fundos de pensão não são considerados instituições financeiras.

A proposta de incluir as entidades fechadas no rol de serviços financeiros e sujeitá-las à incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa um risco significativo para o segmento. A tributação indevida pode resultar em um aumento expressivo dos custos operacionais dessas entidades, impactando negativamente os recursos destinados aos planos de benefícios. Consequentemente, os participantes e assistidos poderão sofrer reflexos negativos, como a redução dos benefícios previdenciários ou o aumento das contribuições necessárias para manter a solvência dos planos. Essa confusão entre entidades fechadas e instituições financeiras desconsidera a natureza específica e o propósito não lucrativo das EFPCs, prejudicando a segurança e a sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado.

O Presidente Camilo Fernandes reforçou a importância da mobilização: “O Postalis e outros fundos de pensão não são instituições financeiras. Nossa missão é garantir a segurança dos nossos participantes e assistidos. Nossa inclusão no rol de serviços financeiros vai contra esse objetivo e coloca em risco a sustentabilidade dos nossos planos”, alertou.

O Postalis defende mudanças no projeto por entender que os fundos de pensão não devem ser classificados como instituições financeiras para fins de cobrança do IBS e da CBS. Tanto a Anapar, que representa os participantes, quanto a Abrapp, que representa as EFPCs, apresentaram documentos e propostas de emenda ao texto do PLP 068/2024 durante o encontro. Isto demonstra que ambas estão alinhadas no objetivo de corrigir as distorções da atual versão.

Acesse os arquivos AQUI: Anapar e Proposta de Emenda Abrapp . 

“As Entidades Fechadas de Previdência Complementar desempenham um papel crucial na garantia de benefícios previdenciários aos seus participantes. Não podemos permitir uma carga tributária injusta e prejudicial”, enfatizou o Diretor Walison Costa.

Os Deputados Federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Claudio Cajado (PP-BA) e Joaquim Passarinho (PL-PA) participaram da reunião e reconheceram a legitimidade do pleito, destacando a importância de ajustar o texto do Projeto de Lei para evitar a tributação indevida dessas entidades.

A reunião foi um passo importante na defesa dos interesses das EFPCs e na busca por uma legislação que respeite suas peculiaridades e contribua para a sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado no Brasil. O Postalis continuará acompanhando as discussões e trabalhando com todas as entidades representativas do setor.