Déficit dos Fundos de Pensão – ABRAPP defende prazo maior

Os fundos de pensão se articulam para obter do governo um prazo maior para equacionar o déficit do setor, que chegou a R$ 12,9 bilhões no fim do primeiro trimestre. As regras em vigor exigem que as fundações elevem as contribuições ou reduzam o benefício pago sempre que contabilizarem dois anos consecutivos com déficit. Continue lendo “Déficit dos Fundos de Pensão – ABRAPP defende prazo maior”

JUDICIÁRIO: MUDANÇA NOS VENTOS – Decisões do STF e TST mostram melhor compreensão do Contrato Previdenciário

“Eu acredito agora que vamos conseguir reverter a Súmula do STJ que determina a aplicação aos fundos de pensão do Código de Defesa do Consumidor”, dizia na última sexta-feira o advogado Flávio Martins Rodrigues, do escritório Bocater, Camargo e Costa e Silva Advogados, diante das novas perspectivas abertas por muitas das últimas decisões do Judiciário, várias delas em sintonia com as teses que pregamos em defesa do contrato previdenciário. Continue lendo “JUDICIÁRIO: MUDANÇA NOS VENTOS – Decisões do STF e TST mostram melhor compreensão do Contrato Previdenciário”